O pacote legislativo de habitação aprovado pelo Governo português introduziu a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) à transmissão de imóveis novos para habitação própria e permanente, em determinadas condições de valor e tipologia. A medida visa incentivar a construção de habitação a preços mais acessíveis e reduzir o custo de aquisição para compradores de primeira habitação.
Quem Pode Beneficiar
A taxa reduzida aplica-se a imóveis novos destinados a habitação própria e permanente, desde que o valor de aquisição não ultrapasse determinados limiares definidos na legislação. Imóveis de luxo ou destinados a investimento ou arrendamento ficam excluídos do benefício.
Impacto no Preço Final
A redução de IVA de 23% para 6% representa uma poupança potencial significativa na compra de imóvel novo. Para um apartamento de 300.000€, a diferença de IVA pode atingir dezenas de milhares de euros — consoante a forma como o promotor estrutura o preço de venda.
Atenção às Condições
A aplicação prática da medida depende da estrutura jurídica de cada transacção — nem todos os imóveis novos são transmitidos com IVA (alguns são sujeitos a IMT). Recomenda-se consultar um advogado ou contabilista especializado antes de assumir que o benefício se aplica a um imóvel específico.