O preço do imóvel não é o custo total da compra. Em Portugal, há impostos e taxas que se somam na escritura e outros que se pagam todos os anos. Conhecê-los à partida evita surpresas — e ajuda a orçamentar com rigor.
IMT — Imposto Municipal sobre Transmissões
É o imposto mais pesado da compra. Paga-se antes da escritura e é calculado por escalões progressivos sobre o valor de compra ou o valor patrimonial tributário (o maior dos dois). A taxa varia consoante o imóvel se destine a habitação própria e permanente, a segunda habitação, ou a outros fins, e consoante o valor. Imóveis de valor mais elevado atingem taxas marginais mais altas.
Imposto de Selo
Na compra, aplica-se Imposto de Selo sobre o valor da transação (uma taxa reduzida) e, se houver crédito, também sobre o montante financiado. São valores mais pequenos que o IMT, mas contam no total.
Notário, Registo e Custos de Escritura
A escritura tem honorários de notário e emolumentos de registo predial. Se comprar com Casa Pronta, o balcão único simplifica e concentra estes custos. São valores fixos ou tabelados, geralmente modestos face ao IMT.
IMI — o Imposto Anual
Depois de comprar, passa a pagar IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) todos os anos, calculado sobre o valor patrimonial tributário e a uma taxa definida por cada município. Pode ser pago em prestações. Há isenções temporárias em certos casos de habitação própria de valor moderado.
AIMI e Casos Especiais
Patrimónios imobiliários de valor elevado podem estar sujeitos ao Adicional ao IMI (AIMI). E há regimes específicos — como a taxa reduzida de IVA em nova construção elegível — que alteram a conta. Cada situação deve ser confirmada com um contabilista ou advogado.
Exemplo Simplificado
Numa compra de habitação própria, além do preço, some mentalmente o IMT por escalões, o Imposto de Selo, e cerca de 1% em notário e registo. Depois, no orçamento anual, inclua o IMI. Fazer esta conta antes de assinar o CPCV é o que separa uma compra tranquila de um susto na escritura.
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