As leis de imigração e fiscais mudam com frequência. Antes de tomar qualquer decisão, fale connosco. O nosso departamento jurídico analisa o seu caso.
1. Para quem é
Esta secção é para quem vem de fora da UE para trabalhar em Portugal numa atividade docente, altamente qualificada ou cultural, e quer perceber como a residência e a compra de casa se combinam.
Em Portugal, a lei prevê uma autorização de residência própria para estas atividades (artigo 90.º da Lei n.º 23/2007). Não é um programa de investimento e não exige comprar casa.
2. Em resumo
- A autorização de residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultural está prevista no artigo 90.º da Lei n.º 23/2007.
- Além das condições gerais de residência, o requerente tem de cumprir uma das condições específicas da lei (ver secção 3).
- Quem entrou e permaneceu legalmente em Portugal pode ficar dispensado de visto de residência.
- A investigação científica tem um regime próprio.
- Comprar casa não é requisito, e não dá residência.
3. Requisitos principais
Além das condições gerais da lei para a autorização de residência, a lei exige uma das seguintes situações:
- Ter um contrato de trabalho ou de prestação de serviços compatível com a atividade docente ou altamente qualificada.
- Apresentar uma carta convite de uma instituição de ensino ou de formação profissional.
- Apresentar um termo de responsabilidade de uma empresa certificada, nos termos da lei.
- Colaborar em atividade cultural em Portugal, no âmbito de um projeto reconhecido pelo Governo como de interesse para o país.
Os documentos concretos e os valores dependem do seu caso e do organismo que analisa o pedido. O nosso departamento jurídico indica o que é preciso.
4. A investigação científica
A investigação científica não está neste artigo. Tem um regime próprio na mesma lei. O nosso departamento jurídico indica o regime que se aplica ao seu caso.
5. Comprar casa antes ou depois da residência
- Não precisa de ter casa em Portugal para pedir esta autorização, mas é normal precisar de alojamento. Pode arrendar ou comprar.
- Quem compra habitação sem ser residente fiscal em Portugal paga IMT de 7,5%, fixo, e Imposto do Selo.
- Se passar a ser residente fiscal em Portugal nos dois anos seguintes à compra, pode pedir à Autoridade Tributária a devolução da diferença, no prazo de seis meses.
- Ser residente fiscal é diferente de ter uma autorização de residência. Depende das regras do Código do IRS.
- Pode pedir crédito habitação, com condições mais exigentes para não residentes. A nossa equipa de crédito avalia o caso.
6. Como a FozVilla ajuda
- Encontra o imóvel certo, de acordo com o seu perfil e o seu orçamento.
- Acompanha todo o processo imobiliário, da visita à escritura e ao registo.
- O nosso departamento jurídico analisa o seu caso, incluindo as questões de imigração e de fiscalidade.
- O NIF e a representação fiscal são tratados através de parceiros da FozVilla, com o acompanhamento da nossa equipa.
- A nossa equipa de crédito acompanha o pedido de financiamento, incluindo para não residentes.
- Apoio depois da compra.
Contactos: fozvilla@fozvilla.pt · (+351) 911 542 800 · www.fozvilla.pt
Os serviços de análise jurídica, NIF e representação fiscal e acompanhamento do processo são serviços pagos. Pedimos sempre orçamento antes de avançar.
7. Perguntas frequentes
Preciso de comprar casa para obter esta autorização? Não. É normal precisar de alojamento, que pode ser arrendado ou comprado.
Isto é um programa de investimento? Não. É uma autorização de residência ligada a uma atividade profissional ou cultural, não ao investimento.
Preciso de visto de residência? Quem tenha entrado e permanecido legalmente em Portugal pode ficar dispensado. O nosso departamento jurídico confirma o seu caso.
Os investigadores estão aqui incluídos? Não. A investigação científica tem um regime próprio.
Posso pedir crédito habitação sem viver em Portugal? Sim, com condições mais exigentes. A nossa equipa de crédito avalia o caso.
8. Aviso importante
As leis de imigração e fiscais mudam com frequência. Antes de tomar qualquer decisão, fale com o nosso departamento jurídico e com a equipa FozVilla. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso.
9. Fontes
- AIMA, Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada (art. 90.º): https://aima.gov.pt/pt/trabalhar/autorizacao-de-residencia-para-atividade-altamente-qualificada-art-90-o
- Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio (IMT para não residentes): https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/05/09700/0001400040.pdf